APROVA A ALTERACAO DA PROGRAMACAO FISICO-FINANCEIRA DO PLANO
PLURIANUAL 2000/2003 DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATA-
RINA - IOESC.
PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FINANCAS
APROVA A ALTERACAO DA PROGRAMACAO FISICO-FINANCEIRA DO PLANO
PLURIANUAL 2000/2003 DA IMBITUBA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTACAO - IAZPE.
PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FINANCAS
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 332/00, DE PROCEDENCIA DO SENHOR
DEPUTADO NILSON GONCALVES, QUE CRIA O PROGRAMA CATARINENSE DE
INCENTIVOS A REALIZACAO DE MUTIROES PARA DIAGNOSTICO E CIRURGIA
DE CATARATA, DENOMINADO MUTIRAO PRO-VISAO.
Veto parcial ao Projeto de Lei n. 296/00, de procedência governamental, que modifica e acrescenta disposições na Lei n. 11.510, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2001.
Veto total ao Projeto de Lei n. 245/00, de procedência Deputado Rogério Mendonça, que autoriza o poder executivo a anistiar os produtores rurais do total das dividas provenientes do programa de ação emergencial para auto-suficiência do milho e incremento da produção e produtividade do feijão no Estado de Santa Catarina.
Veto total ao Projeto de Lei n. 32/00, de procedência do Deputado Ivan Ranzolin, que autoriza o poder executivo a dispor a extinção total ou parcial de débitos, mediante compensação, nos casos que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo do contraro de pessoal, por tempo determinado no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e estabelece outras providências.
Parecer pela admissibilidade da comissão de justiça.