Processo Legislativo

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Processo físico

MG/00656/2000

Veto total ao Projeto de Lei n. 017/99, que dispõe sobre a concessão de anistia aos produtores rurais do total das dívidas provenientes do crédito de emergência e estabelece outras providências.

Entrada
01/08/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF/0056.3/2000

Encaminha relatório de reinstrução DCO n. 14/200; voto do relator; e decisão do Tribunal Pleno, referente ao processo n. AOR 99572/10/92, que trata das obras de construção da Rodovia SC 474, trecho: BR 101 - Massaramduba.

Entrada
01/08/2000
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF/0057.6/2000

FICA SUSPENSA A EXECUCAO DA LEI N. 599/97, DO MUNICIPIO DE IPORAO DO OESTE. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
01/08/2000
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PC/0013.3/2000

VETO PARCIAL AO PC/013/00, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO GILMAR KNAESEL, QUE DISPOE SOBRE A ELABORACAO, A REDACAO, A ALTERACAO DAS LEIS E ES- TABELECE NORMAS PARA A CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS QUE MENCIONA.

Entrada
01/08/2000
Autoria
GILMAR KNAESEL
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0228.0/2000

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.

Entrada
01/08/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0229.3/2000

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO DE REAPARE- LHAMENTO DA JUSTICA.

Entrada
01/08/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0230.2/2000

AUTORIZA AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE URUSSANGA. (AMPLIACAO DA ESCOLA BASICA DE VILLA)

Entrada
01/08/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0231.5/2000

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 5.684, DE 09 DE MAIO DE 1980, QUE DISPOE SOBRE O SERVICO PUBLICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.

Entrada
01/08/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0232.8/2000

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE BRUNOPOLIS. (CONSTRUCAO DE UM QUARTEL PARA A POLICIA MILITAR) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
01/08/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0233.0/2000

VETO TOTAL AO PL/233/00, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO JOARES PONTICELLI, QUE DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO DA QUOTA ESTADUAL DO SALARIO-EDUCACAO ENTRE O ESTADO E OS MUNICIPIOS.

Entrada
01/08/2000
Autoria
JOARES PONTICELLI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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