Processo físico
Suspende a eficácia da Lei Municipal de Pinhalzinho n. 1,268/98, de 11 de dezembro de 1998.
| Entrada | 19/10/2000 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
19/10/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
20/10/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
20/10/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
24/10/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/10/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RENO CARAMORI
25/10/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO PARECER FAVORAVEL
07/11/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 09/11/2000
08/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
14/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
14/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
14/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.794
21/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.164
21/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.566
22/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa