Processo físico

PL/0350.4/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A CONCESSAO MENSAL DE AUXILIO-ALIMENTACAO POR DIA TRABALHADO, AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES ATIVOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTARQUI- CA E FUNDACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. ==================================================================== DENTRO DESTE PROCESSO ENCONTRA-SE PL/003/99 EMENDAS: 05, 19, 20, 21 PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO.

Entrada 31/10/2000
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    31/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    01/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    01/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    01/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    01/11/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE AGOSTINI

    07/11/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO APROVADO C/EMENDAS 5, 19, 20 E 21.

    21/11/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    21/11/2000

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    01/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    01/12/2000

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NELSON GOETTEN

    05/12/2000

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CT

    13/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/12/2000

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    19/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    19/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL

    19/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    19/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    19/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    21/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.647

    28/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.569

    28/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa