Processo Legislativo

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Processo físico

PLC/0001.8/2002

Dispõe sobre a convalidação do Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital e adota outras providências.

Entrada
19/02/2002
Autoria
João José Schaefer
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PLC/0002.9/2002

Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar n. 24, de 1986, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial nos termos do que dispõe o art. 118, § 3º, da Constituição Estadual", para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.

Entrada
19/02/2002
Autoria
HEITOR SCHÉ
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

TCV/0001.6/2002

Encaminha os Ajustes Sinief n. 08/01 a 010/01, o Protocolo ICMS n. 35/01, o Convênio ECF n. 02/01 e os Convênios ICMS n.s 105/01 a 142/01 e 01/02 a 07/02, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Entrada
19/02/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/01408/2001

Veto total ao PL/235/01, de procedência do Deputado Volnei Morastoni, que define diretrizes para Uma Política de Prevenção e Atenção Integral a Saúde da Pessoa Portadora de Diabete, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - e adota outras providências.

Entrada
18/12/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/01409/2001

Veto total ao PL/291/01, de procedência do Deputado Adelor Vieira, que determina a inclusão, no acervo das Bibliotecas Públicas do Estado de Santa Catarina, de um exemplar da Bíblia Sagrada em linguagem braile.

Entrada
18/12/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/01410/2001

Veto Total ao PL/172/01 de procedência do Deputado João Rosa, que autoriza o Poder Executivo a aproveitar a madeira apreendida no Estado de Santa Catarina na construção de habitações populares e adota outras providências.

Entrada
18/12/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PC/0034.3/2001

Altera paragráfo único do art. 7º da Lei Complementar n. 162, de 1998. (Área de expansão Metropolitana da Região Metropolitana do Norte/Nordeste Catarinense)

Entrada
18/12/2001
Autoria
ANTONIO AGUIAR
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PC/0035.6/2001

Altera redação dos incisos I do Art. 6., I DO Art. 7. da Lei Complementar N. 104, de 1994. (Regionalização do Estado) ---------------------------------------------------------------------- Acompanha cópia da lei acima referida

Entrada
18/12/2001
Autoria
ANTONIO AGUIAR
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0594.9/2001

CONCEDE AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, NO AMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
18/12/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0595.1/2001

Determina que os programas institucionais executados diretamente pelo Estado de Santa Catarina ou indiretamente por municípios ou entidades particulares conveniadas, financiados total ou parialmente com recursos do Tesouro Estadual, que incluem a distribuição de leite e seus derivados, somente poderão adquirir este produto a partir de matéria prima láctes de origem exclusivamente nacional.

Entrada
18/12/2001
Autoria
AFONSO SPANIOL
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada