Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0519.3/2001

Garante ao ex-jogador de futebol o ingresso gratuíto nos estádios em dias de jogos e seu assento em cadeira.

Entrada
20/11/2001
Autoria
NELSON GOETTEN
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0520.2/2001

Institui o Certificado Empresa Amiga da Criança em Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada
20/11/2001
Autoria
JAIME DUARTE
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0521.5/2001

Revoga dispositivo da Lei n. 10.824, de 1998. (PROFROTA)

Entrada
20/11/2001
Autoria
FRANCISCO DE ASSIS
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MP/00098/2001

Concede autorização para contratação de pessoal, por prazo determinado, no âmbito da Secretaria UTORIZACAO PARA CONTRATACAO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, NO AMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
13/11/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MP/00099/2001

Altera dispositivos da Lei n. 8.303, de 1991, que institui o fundo estadual de tranportes - FET. Acompanha cópia da lei acima referida.

Entrada
13/11/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PE/0010.8/2001

ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. (IMUNIDADE PARLAMENTAR) ---------------------------------------------------------------- ACOMPANHA COPIA DO ART. 42 DA CONSTITUICAO DO ESTADO PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
13/11/2001
Autoria
IVO KONELL
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0506.1/2001

APROVA A ALTERACAO DA PROGRAMACAO FISICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2000/2003 DA SECRETARIA EXTRAORDINARIA PARA O DESENVOLVI- MENTO DO OESTE. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FINANCAS

Entrada
13/11/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0507.4/2001

APROVA A ALTERACAO DA PROGRAMACAO FISICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2000/2003 DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.

Entrada
13/11/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0508.7/2001

DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DA ACAO DIRETA DE INCONSTITU- CIONALIDADE PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Entrada
13/11/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0509.0/2001

DISPOE SOBRE O PLANTIO, CULTIVO, PESQUISA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA, CRIA O CONSELHO TECNICO CATARINENSE DE BIOSSEGURANCA (CTCBIO) E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
13/11/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver