Processo físico
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS
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APROVA A ALTERACAO DA PROGRAMACAO FISICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2000/2003 DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E OBRAS HIDRAULI- CAS - DEOH. PARECER CONTRARIO DA COMISSAO DE FINANCAS
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APROVA A ALTERACAO DA PROGRAMACAO FISICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2000/2003 DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA.
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APROVA A ALTERACAO DA PROGRAMACAO FISICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2000/2003 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA.
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AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE CORREIA PINTO. (PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA)
Processo físico
Trata da apresentação do agente criminoso ao público e adota outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto nos valores das multas sob sua jurisdição, aplicadas por excesso de velocidade e adota outras providências.
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Declara de utilidade pública a Associação Municipal de Aquicultura de Palhoça. Foi Apensado a este Processo o PL/0561/01 - Deputado Nelson Goetten
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Declara de utilidade pública a Associação dos Deficientes Visuais do Planalto Serrano, de Lages
Processo físico
MODIFICA O ART. 73, "CAPUT" DA LEI N. 10.297, DE 1996, QUE DISPOE SO- BRE O ICMS. (EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL) ---------------------------------------------------------------------- ACOMPANHA COPIA DAS LEIS N.S 10.297, DE 1996 E 11.308, DE 1999 SUBSTITUTIVO GLOBAL EMENDA MODIFICATIVA PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS