Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0003.4/2002

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Irani. (Construção Quadra de Esportes junto á Escola)

Entrada
19/02/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0004.5/2002

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Rio do Sul. (Instalação da Escola de Educação Básica)

Entrada
19/02/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0005.6/2002

Autoriza a alienação de imóvel, por meio de Concorrência Pública, no Município de Florianópolis. (CIASC)

Entrada
19/02/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0006.7/2002

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Mafra. (Instalação do escritório regional da CIDASC)

Entrada
19/02/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0007.8/2002

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (Construção da sede da Associação dos Funcionários da Fundação Catarinense de Cultura)

Entrada
19/02/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
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Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0008.9/2002

Autoriza a constituição da Companhia de Portos de Santa Catarina - SC PORTOS - e adota outras providências.

Entrada
19/02/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
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Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0009.0/2002

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Arabutã. (Construção de um ginásio de esportes e ampliação da Escola de Educação Básica Arabutã)

Entrada
19/02/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0010.3/2002

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Itajaí. (SENAC - cursos profissionalizantes) Emendas Modificativas n. 01 e 02 Subemenda

Entrada
19/02/2002
Autoria
Governador do Estado
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Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0011.4/2002

Autoriza a doação de imóveis no Município de Palhoça. (Implantação do Programa Habitar/Brasil-BID)

Entrada
19/02/2002
Autoria
Governador do Estado
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Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0012.5/2002

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Entrada
19/02/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
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Situação atual
Com tramitação encerrada