Processo físico
DA NOVA REDACAO AO ART. 2. DA LEI N. 10.781, DE 1998. (GRATIFICACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA - IPESC) ----------------------------------------------------- ACOMPANHA COPIA DAS LEIS N.S 10.781 E 10.933, DE 1998
Processo físico
Solicita a emancipação do Distrito do Balneário Rincão, a ser desmembrado do Município de Içara. ===================================================================================== Ato da Presidência n.018-DP/03 - Constituiu Comissão
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Dispõe sobre o financiamento e o desenvolvimento de Programas Habitacionais Sociais e Cria o Programa de Crédito para compra de terra para a construção de habitação popular de interesse social.
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Altera a redação do Inciso I do Art. 169 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Ensino Superior - Eleição direta para cargo de Dirigente) ------------------------------------------------------------------------------------ Acompanha cópia do Artigo acima referido
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Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de Santa Catarina a fixar data e hora para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores. ========================= Substitutivo Global
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Altera a Lei n. 5.684, de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. (Passe Escolar)
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AUTORIZA A CRIACAO DO PROGRAMA VALE LEITE DE ALIMENTACAO ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
Processo físico
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de noventa dias, investigar o Edital n. 142/2001, relativo às obras na BR-282; o contrato entre a CIDASC e a Empresa Inlogs Logística Ltda., referente ao Porto de São Francisco do Sul; as contratações por tempo determinado realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde; os contratos firmados pelo Governo do Estado referentes aos controladores eletrônicos de velocidade utilizados nas rodovias catarinenses; e o procedimento da CIDASC na prorrogação do contrato temporário de 115 auxiliares técnicos. ==================================================================================== Resolução DP/ n. 103/01 - Constitui Resolução DP/ n. 020/02 - Altera Resolução DP/ n. 037/02 - Altera Resolução DP/ n. 045/02 - Prorroga
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Declara de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos do Coral Infanto-Juvenil Criança Feliz, de Criciúma. .
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Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.