Processo Legislativo

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Processo físico

MSV/01527/2002

Veto parcial ao PC/006/01, de procedência Governamental , que dispõe sobre o controle dos serviços jurídicos das entidades da administração indireta e adota outras providências.

Entrada
19/02/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MSV/01532/2002

Veto total ao PL/120/01, de procedência do Deputado Herneus de Nadal , que dispõe sobre a pesca, estabelecendo medidas de proteção e reprodução ictiológica e adota outras providências.

Entrada
19/02/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MSV/01533/2002

Veto total ao PL/178/01, de procedência Governamental, que autoriza a doação de imóvel no Município de Porto União.

Entrada
19/02/2002
Autoria
Governador do Estado
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Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MSV/01534/2002

Veto total ao PL/417/01, de procedência Governamental, que altera dispositivo da Lei n. 10.925, de 1998.

Entrada
19/02/2002
Autoria
Governador do Estado
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Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada

Processo físico

MSV/01535/2002

Veto total ao PC/027/01, de procedência do Tribunal de Justiça do Estado, que integra gratificação aos proventos de aposentadoria no âmbito do Poder Judiciário.

Entrada
19/02/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada

Processo físico

MSV/01536/2002

Veto total ao PL/370/01, de procedência do Deputado Cesar Souza, que dispõe sobre incentivos à geração de energia elétrica alternativa e adota outras providências.

Entrada
19/02/2002
Autoria
Governador do Estado
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Coordenadoria de Documentação
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Processo físico

MSV/01537/2002

Veto total ao PL/338/01, de procedência do Deputado Paulo Bornhausen, que dispõe sobre a contratação de controladores de velocidade para fins de fiscalização nas rodovias estaduais.

Entrada
19/02/2002
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Governador do Estado
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Processo físico

MSV/01538/2002

Veto parcial ao PL/557/01, de procedência Governamental, que autoriza o Chefe do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina a promover a reorganização administrativa, técnica e societária da CELESC, dispõe sobre o Acordo de Acionistas e sobre o Contrato de Gestão da CELESC e suas subsidiárias e adota outras providências.

Entrada
19/02/2002
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Governador do Estado
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Processo físico

PL./0001.2/2002

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Blumenau. (Conjunto Educacional Celso Ramos)

Entrada
19/02/2002
Autoria
Governador do Estado
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Processo físico

PL./0002.3/2002

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Cerro Negro. (instalação da Escola de Ensino Básico)

Entrada
19/02/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada