Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0546.6/2001

APROVA A ALTERACAO DA PROGRAMACAO FISICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2000/2003 DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS.

Entrada
29/11/2001
Autoria
Governador do Estado
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Processo físico

PL/0547.9/2001

APROVA A ALTERACAO DA PROGRAMACAO FISICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2000/2003 DO DETER.

Entrada
29/11/2001
Autoria
Governador do Estado
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0548.1/2001

APROVA A ALTERACAO DA PROGRAMACAO FISICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2000/2003 DO MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FINANCAS

Entrada
29/11/2001
Autoria
Governador do Estado
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Processo físico

PL/0549.4/2001

Aprova a alteração da programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Polícia Militar de Santa Catarina.

Entrada
29/11/2001
Autoria
Governador do Estado
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Processo físico

PL/0550.3/2001

APROVA A ALTERACAO DA PROGRAMACAO FISICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIA- NUAL 2000/2003 DA IMBITUBA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTACAO S/A - IAZPE.

Entrada
29/11/2001
Autoria
Governador do Estado
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0551.6/2001

APROVA A ALTERACAO DA PROGRAMACAO FISICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIA- NUAL 2000/2003 DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE.

Entrada
29/11/2001
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Governador do Estado
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Processo físico

PL/0552.9/2001

APROVA A ALTERACAO DA PROGRAMACAO FISICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL 2000/2003 DA FUNCITEC.

Entrada
29/11/2001
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Processo físico

PL/0553.1/2001

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE AURORA. (AMPLIACAO DA DELEGACIA DE POLICIA)

Entrada
29/11/2001
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Processo físico

PL/0554.4/2001

AUTORIZA A PERMISSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE RIO DO SUL. (ASSOCIACAO DE CRIADORES DE BOVINOS DO ALTO VALE DO ITAJAI)

Entrada
29/11/2001
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Governador do Estado
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Processo físico

PL/0555.7/2001

AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE. (ESCOLAS DE EDUCACAO ESPECIAL)

Entrada
29/11/2001
Autoria
Governador do Estado
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