Processo físico

PL./0029.3/2002

Reconhece o Município de Laguna como Capital Catarinense do Camarão e adota outras providências.

Entrada 28/02/2002
Autoria FRANCISCO DE ASSIS
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    28/02/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autuado

    28/02/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • À Publicação

    28/02/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/02/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/02/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Com. de Constituição e Justiça

    28/02/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. IDELI SALVATTI

    05/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    05/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    05/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Com. de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia

    05/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia

  • Recebido

    05/03/2002

    Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Coordenadoria das Comissões

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Moacir Sopelsa

    19/03/2002

    Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    03/04/2002

    Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    03/04/2002

    Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/04/2002

    Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Div. de Expediente

    11/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Recebido

    11/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    16/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    16/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovado na 26ª Sessão Ordinária

    16/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    16/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    16/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovado na 27ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    16/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Votação da Redação Final

    17/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    17/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    23/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Transformado na Lei n° 12.233

    03/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Diário Oficial n° 16.900

    03/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 1647

    07/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MSV/01647/2002

  • Leitura no Expediente

    07/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autuado

    08/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • À Publicação

    08/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Jaime Mantelli

    08/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    14/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    14/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    14/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    15/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    15/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Retirado na 42ª Sessão Ordinária

    15/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    15/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Retirado na 43ª Sessão Ordinária

    15/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Retirado na 44ª Sessão Ordinária

    21/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Deixou de ser apreciado na 45ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    21/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Deixou de ser apreciado na 46ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    22/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Retirado na 47ª Sessão Ordinária

    22/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Retirado na 47ª Sessão Ordinária

    22/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Retirado da 48ª Sessão Ordinária

    28/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Mantido o veto na 49ª Sessão Ordinária por votos Sim, votos Não, e - Providencie-se

    28/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Comunicado ao Autor através do OF/513/2002

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    05/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/06/2002

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

  • Arquivado

    05/06/2002

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa