Processo físico
Determina que os programas institucionais executados diretamente pelo Estado de Santa Catarina ou indiretamente por municípios ou entidades particulares conveniadas, financiados total ou parialmente com recursos do Tesouro Estadual, que incluem a distribuição de leite e seus derivados, somente poderão adquirir este produto a partir de matéria prima láctes de origem exclusivamente nacional.
| Entrada | 18/12/2001 |
|---|---|
| Autoria | AFONSO SPANIOL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
18/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
19/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
19/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
19/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/12/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Distribuido ao Relator Dep. JÚLIO GARCIA
25/02/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Parecer CONTRÁRIO
12/03/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator
12/03/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator
12/03/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/03/2002
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/03/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Expediente
13/03/2002
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Autor através do OF/010/2002
19/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
26/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
02/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Documentação
03/04/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/04/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa
Arquivado
03/04/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa