Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0107.0/2002

Dispõe sobre o uso pela Polícia Civil e Polícia Militar do Estado, de armas de fogo apreendidas.

Entrada
21/03/2002
Autoria
Ivo Konell
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0010.0/2002

Encaminha Relatório de Atividades e Balanço Geral da Associação Santa Luiza de Marillac, de Joinville, referentes ao exercício de 2001.

Entrada
20/03/2002
Autoria
Entidade de Obras Sociais
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0090.8/2002

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Balneário Arroio do Silva. (Delegacia de Polícia)

Entrada
20/03/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0091.9/2002

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Administração do Porto de São Francisco do Sul.

Entrada
20/03/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0092.0/2002

Altera o art. 1º da Lei n. 4.900, de 1973, que declara de utilidade pública a Fundação Universitária do Planalto Norte Catarinense, de Canoinhas. Emenda Redacional

Entrada
20/03/2002
Autoria
Reno Caramori
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0093.0/2002

Reconhece o Município de Campo Erê como Capital Catarinense do Novilho Precoce para abate.

Entrada
20/03/2002
Autoria
Reno Caramori
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0094.1/2002

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Força da União, de Tigrinhos.

Entrada
20/03/2002
Autoria
Afonso Spaniol
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0095.2/2002

Declara de utilidade pública o Clube Enseada a Melhor Idade - Associação para Convivência da Terceira Idade, de São Francisco do Sul.

Entrada
20/03/2002
Autoria
Jorginho Mello
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0096.3/2002

Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei n. 12.122, de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos de qualquer natureza com cobrança de ingresso.

Entrada
20/03/2002
Autoria
Ivo Konell
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0097.4/2002

Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de campanha anti-drogas antes de cada sessão em todos os cinemas do Estado de Santa Catarina.

Entrada
20/03/2002
Autoria
Odete de Jesus
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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