Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0214.2/2002

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de São Bento do Sul. (Ampliação das dependências do pólo moveleiro mantido pela UDESC)

Entrada
08/05/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0219.7/2002

Estende benefícios da Lei n. 12.201, de 2002, que autoriza o Poder Executivo a repor perdas salariais.

Entrada
08/05/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0220.0/2002

Declara de utilidade pública o CTG Pioneiros da Tradição, de Mirim Doce.

Entrada
08/05/2002
Autoria
Sandro Tarzan
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0221.1/2002

Declara de utilidade pública a Associação de Ex-Deputados do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis.

Entrada
08/05/2002
Autoria
Rogério Mendonça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0222.2/2002

Reconhece o Município de Bombinhas como Capital Catarinense dos Esportes Sub-Aquáticos.

Entrada
08/05/2002
Autoria
João Rosa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MSG/01644/2002

Encaminha nomes para comporem o Conselho Superior da SC/ARCO.

Entrada
07/05/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MSV/01634/2002

Veto total ao PL/476/01, de procedência do Deputado Francisco de Assis, que dispõe sobre a obrigação das auto-escolas ou centro de formação de condutores em adaptarem veículos para deficientes e adota outras providências.

Entrada
07/05/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MSV/01635/2002

Veto parcial ao PL/110/02, de procedência Governamental, que autoriza o Poder Executivo a repor as perdas salariais dos Servidores Públicos Civis e Militares Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e adota outras providências.

Entrada
07/05/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MSV/01647/2002

Veto parcial ao PL/029/02, de procedência do Deputado Francisco de Assis, que reconhece o Município de Laguna como Capital Catarinense do Camarão e adota outras providências.

Entrada
07/05/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MSV/01648/2002

Veto total ao PL/512/01, de procedência do Deputado Francisco de Assis, que altera a Lei n. 5.684, de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

Entrada
07/05/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada