Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0122.0/2002

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Família Adotiva e Mãe Social.

Entrada
27/03/2002
Autoria
Ronaldo Benedet
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0123.0/2002

Revoga a Lei n. 12.122, de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos de qualquer natureza com cobrança de ingresso. ==================================================================================== Foram apensados a este processo: PL/096/02 - Deputado Ivo Konell PL/141/02 - Deputado Herneus de Nadal PL/230/02 - Deputado Clésio Salvaro

Entrada
27/03/2002
Autoria
Milton Sander
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0124.1/2002

Declara de utilidade pública a Sociedade Catarinense de Direitos Humanos, em Florianópolis.

Entrada
27/03/2002
Autoria
Jaime Duarte
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0007.3/2002

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas, emolumentos e custas, para as entidades beneficentes sem fins lucrativos e sem fonte de renda fixa. Emenda Modificativa

Entrada
27/03/2002
Autoria
Jaime Duarte
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0009.6/2002

Encaminha Relatório de Atividades desenvolvidas pela Escola Especial Maria Anna Malutta e pela APAE, de Guaramirim, referente ao exercício de 2001.

Entrada
26/03/2002
Autoria
Entidade de Obras Sociais
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0011.0/2002

Encaminha Relatório Anual de Atividades da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Joinville, referente ao exercício de 2001.

Entrada
26/03/2002
Autoria
Entidade de Obras Sociais
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0012.1/2002

Encaminha o Relatório e o Balanço do CENEF - Centro de Estudos e Orientação da Família, de Joinville, referente ao exercício de 2001.

Entrada
26/03/2002
Autoria
Entidade de Obras Sociais
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0108.1/2002

Autoriza a Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional dos Poderes e Órgãos do Estado a adotar o pregão como modalidade de licitação, e estabelece outras providências.

Entrada
26/03/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0109.2/2002

Autoriza a doação de imóvel no Município de Porto União. (Universidade do Contestado)

Entrada
26/03/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0110.6/2002

Autoriza o Poder Executivo a repor as perdas salariais dos Servidores Públicos Civis e Militares Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e adota outras providências.

Entrada
26/03/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver