Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0148.9/2002

Cria o Programa Estadual de Recompensa, pela captura de pessoas com Mandado de Prisão expedido.

Entrada
04/04/2002
Autoria
Jorginho Mello
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0010.9/2002

Revoga o inciso VII do art. 2º da Lei Complementar n. 135, de 1995, que dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.

Entrada
04/04/2002
Autoria
João Rosa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

RQC/0003.1/2002

Constitui Comissão Especial para, no prazo de noventa dias, formular um plano estadual de fiscalização para segurança no trânsito das rodovias estaduais de Santa Catarina. ================================================================== Resolução DP/027/2002 - Constitui

Entrada
03/04/2002
Autoria
Paulo Bornhausen
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MPV/00102/2002

Autoriza a prorrogação do prazo de contratos efetuados no âmbito da CIDASC.

Entrada
02/04/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0013.2/2002

Encaminha Relatório de Atividades da Fundação de Amparo a Pesquisa em Enfermidades Renais e Metabólicas, de Joinville, referente ao exercício de 2001.

Entrada
02/04/2002
Autoria
Entidade de Obras Sociais
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0125.2/2002

Dispõe sobre a Campanha Estadual Permanente de Combate à Violência nas instituições de ensino e adota outras providências.

Entrada
02/04/2002
Autoria
Rogério Mendonça
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0126.3/2002

Proíbe a cobrança nos estacionamentos dos hospitais, prontos-socorros, clínicas, laboratórios e afins, que possuem convênio com o SUS.

Entrada
02/04/2002
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0127.4/2002

Declara de utilidade pública a APP do CEBEM Cinderela, de Canoinhas.

Entrada
02/04/2002
Autoria
Antônio Aguiar
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0128.5/2002

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário do Bairro Água Verde, de Canoinhas.

Entrada
02/04/2002
Autoria
Antônio Aguiar
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0129.6/2002

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Jardim Cristo Rei, de Canoinhas.

Entrada
02/04/2002
Autoria
Antônio Aguiar
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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