Processo físico
Acrescenta o parágrafo 3º ao art. 123, da Lei n. 6.844, de 1986, consoante a contagem de tempo da atividade rural, para fins de aposentadoria e disponibilidade e adota outras providências.
| Entrada | 21/05/2002 |
|---|---|
| Autoria | Clésio Salvaro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
21/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Autuado
21/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
À Publicação
21/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/05/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/05/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/05/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
22/05/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Parecer pelo ARQUIVAMENTO
28/05/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
28/05/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/05/2002
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/05/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Expediente
28/05/2002
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
28/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Autor através do OF/081/02 - Parecer da Comissão de Justiça pelo ARQUIVAMENTO
11/06/2002
Coordenadoria de Expediente
Apresentada IND/0132/2002
19/06/2002
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
30/07/2002
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
30/07/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/07/2002
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/07/2002
Coordenadoria de Documentação