Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0270.0/2002

Transforma em advertência por escrito as infrações de natureza leve ou média atribuídas a proprietário de veículo automotor.

Entrada
04/06/2002
Autoria
Ronaldo Benedet
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0271.0/2002

Altera a Lei n. 11.481, de 2000, que institui o REFIS/SC.

Entrada
04/06/2002
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF./0025.6/2002

Requer a averiguação dos fatos e levantamento das denúncias das irregularidades cometidas pelo Promotor Público de Chapecó.

Entrada
29/05/2002
Autoria
Federação Catarinense dos Policiais Civis
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0265.2/2002

Regula a comercialização de embarcações do tipo motonauta e similares no Estado de Santa Catarina.

Entrada
29/05/2002
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0266.3/2002

Institui o Programa Deputado Mirim, no Estado de Santa Catarina.

Entrada
29/05/2002
Autoria
Ronaldo Benedet
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0267.4/2002

Institui Feriado Estadual, o dia 19 de maio, em homenagem a Santa Paulina.

Entrada
29/05/2002
Autoria
Francisco de Assis
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MSV/01659/2002

Veto total ao PL/320/01, de procedência do Deputado Jaime Duarte, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Juventude e adota outras providências.

Entrada
28/05/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0253.9/2002

Autoriza a permuta de imóvel no Município de Içara. (E.E.B. Antonio João)

Entrada
28/05/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0254.0/2002

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da IOESC.

Entrada
28/05/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0255.0/2002

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da COHAB.

Entrada
28/05/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada