Processo Legislativo
Processo físico
PL./0272.1/2002
Revoga disposições da Lei n. 12.201, de 2002. (Reposição das perdas salariais)
Processo físico
PL./0273.2/2002
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado da Administração.
Processo físico
PL./0274.3/2002
Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente e Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente. (R$ 1.900.000,00)
Processo físico
PL./0275.4/2002
Altera o art. 1º da Lei n. 12.081, de 2001, que autoriza a doação de imóvel no Município de Benedito Novo.
Processo físico
PL./0276.5/2002
Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Ascurra. (Instalação da Delegacia de Polícia)
Processo físico
PL./0277.6/2002
Autoriza a doação de imóvel no Município de Capinzal. (Regularização da ocupação por parte de uma creche municipal)
Processo físico
PL./0278.7/2002
Autoriza a doação de imóvel no Município de Orleans. (Regularização da atual ocupação do imóvel por parte da Fundação Barriga Verde)
Processo físico
PL./0279.8/2002
Declara de utilidade pública a Liga Norte Catarinense de Volley-Ball, de Jaraguá do Sul.
Processo físico
PL./0280.1/2002
Proíbe o assédio moral, no âmbito dos órgãos, repartições ou entidades da administração centralizada, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário do Estado de Santa Catarina, inclusive concessionárias e permissionárias de serviços estaduais de utilidade ou interesse público, e adota outras providências.
Processo físico
PL./0281.2/2002
Declara de utilidade pública a Associação de Suinocultores de Agrolândia.