Processo Legislativo

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Processo físico

MSV/01622/2002

Veto total ao PL/520/01, de procedência do Deputado Jaime Duarte, que institui o certificado estadual Empresa Amiga da Criança em Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
24/04/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0195.5/2002

Denomina João Baptista Alberton o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Doutor Miguel de Patta, do Município de Grão Pará.

Entrada
24/04/2002
Autoria
Júlio Garcia
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0196.6/2002

Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de linha de crédito especial junto à Caixa Econômica Federal, destinada ao financiamento de automóveis particulares para os membros das Corporações da Polícia Civil e Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.

Entrada
24/04/2002
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0197.7/2002

Declara de utilidade pública a Associação Cultural AÚ Entidade Afro Brasileira, de Florianópolis.

Entrada
24/04/2002
Autoria
Odacir Zonta
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0198.8/2002

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Três Barras. (Construção da EEB. Frei Menandro Kamps)

Entrada
24/04/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0199.9/2002

Declara de utilidade pública o Círculo Italiano de Chapecó, do município de Chapecó.

Entrada
24/04/2002
Autoria
Milton Sander
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0200.7/2002

Institui o Dia Estadual de Prevenção, Vacinação e Combate às Hepatites.

Entrada
24/04/2002
Autoria
Jaime Duarte
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0201.8/2002

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de postos ou agências de atendimento aos consumidores no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
24/04/2002
Autoria
Jaime Duarte
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0011.0/2002

Estabelece nova redação ao § 2º do art. 10 da Lei Complementar n. 39, de 1991, que dispõe sobre normas de ingresso e promoção dos servidores da UDESC . (Prazo para admissão de professor colaborador ou visitante )

Entrada
24/04/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

RQC/0005.3/2002

Requer a transcrição nos Anais da Casa, do pronunciamento do Conselheiro Moacir Bértoli em homenagem ao Senhor Adelmar Silveira Sabino.

Entrada
24/04/2002
Autoria
Júlio Garcia
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver