Processo Legislativo

Esta consulta é restrita a proposições do processo legislativo. Para consultar Requerimentos, Moções, Indicações e Pedidos de Informação, clique aqui.
Exibindo 24.801 - 24.810 de 35.027

Processo físico

MSV/01635/2002

Veto parcial ao PL/110/02, de procedência Governamental, que autoriza o Poder Executivo a repor as perdas salariais dos Servidores Públicos Civis e Militares Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e adota outras providências.

Entrada
07/05/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/01647/2002

Veto parcial ao PL/029/02, de procedência do Deputado Francisco de Assis, que reconhece o Município de Laguna como Capital Catarinense do Camarão e adota outras providências.

Entrada
07/05/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/01648/2002

Veto total ao PL/512/01, de procedência do Deputado Francisco de Assis, que altera a Lei n. 5.684, de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

Entrada
07/05/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0020.1/2002

Encaminha Relatório das Atividades do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, referente ao segundo semestre do exercício de 2001.

Entrada
07/05/2002
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0021.2/2002

Encaminha o Relatório com as Informações Gerenciais, referente ao mês de março do corrente exercício.

Entrada
07/05/2002
Autoria
Secretaria de Estado da Fazenda
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PDL/0003.6/2002

Concede licença para o Vice-Governador do Estado ausentar-se do País. (No período entre 08 e 22 de maio)

Entrada
07/05/2002
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0213.1/2002

Autoriza a aquisição de imóveis no Município de Ibirama. (Ampliação da EEB Eliseu Guilherme)

Entrada
07/05/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0215.3/2002

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de São Bento do Sul. (EEB Celso Ramos Filho)

Entrada
07/05/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0216.4/2002

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Guia de Turismo no Estado de Santa Catarina.

Entrada
07/05/2002
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0217.5/2002

Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de pneus descartáveis e adota outras providências.

Entrada
07/05/2002
Autoria
João Rosa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver