Processo Legislativo
Processo físico
MSV/01792/2002
Veto parcial ao PL./0093/02, de procedência do Deputado Reno Caramori, que reconhece o Município de Campo Erê como Capital Catarinense do Novilho Precoce.
Processo físico
MSV/01794/2002
Veto total ao PL/0249/01, de procedência do Deputado Volnei Morastoni, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Fitoterapia e Plantas Medicinais no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
MSV/01795/2002
Veto total ao PL/0268/02, de procedência do Deputado Cesar Souza, que acrescenta e altera dispositivos da Lei n. 10.929, de 1998, que instituiu o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura.
Processo físico
MSV/01796/2002
Veto total ao PL/0252/02, de procedência do Deputado Heitor Sché, que autoriza o poder público a convocar policiais civis e militares, inativos, para a prestação de serviço público.
Processo físico
MSV/01798/2002
Veto total ao PLC/0012/02, de procedência do Deputado Heitor Sché, que atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar n. 24, de 1986, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial nos termos do que dispõe o art. 118, § 3º, da Constituição Estadual", e adota outras providências.
Processo físico
MSV/01799/2002
Veto total ao PLC/0014/02, de procedência do Deputado Heitor Sché, que acrescenta e altera dispositivos da Lei n. 6.843, de 1986, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil, da Lei n. 6.218, de 1983, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares e da Lei Complementar n. 179, 1999, que instituiu o Plano de Assistência à Saúde para os servidores ocupantes de cargos ou postos de carreira, ativos e inativos, da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo e pensionistas do IPESC.
Processo físico
MSV/01800/2002
Veto total ao PL/0046/02, de procedência do Deputado José Paulo Serafim, que institui no Estado de Santa Catarina o Programa de Assistência às Pessoas Portadoras da Doença Celíaca e adota outras providências.
Processo físico
PDL/0006.9/2002
Concede licença ao Governador do Estado para ausentar-se do país. (No período compreendido entre os dias 11 e 15 de agosto)
Processo físico
PL./0316.7/2002
Altera dispositivo da Lei n. 10.073, de 1996, alterada pela Lei nº 11.196, de 1999. (Conselho Estadual do Idoso) Emenda Modificativa
Processo físico
PL./0317.8/2002
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Fundo de Melhoria da Polícia Militar. (R$ 2.423.662,26)