Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0242.6/2002

Reconhece o Município de Corupá como Capital Catarinense da Banana.

Entrada
15/05/2002
Autoria
Ivo Konell
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MPV/00103/2002

Abre crédito suplementar em favor do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural. (R$ 5.400.000,00)

Entrada
14/05/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0022.3/2002

Encaminha Relatório de Atividades do Centro Educacional Infantil Criança Feliz, referente ao exercício de 2001.

Entrada
14/05/2002
Autoria
Entidade de Obras Sociais
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PEC/0001.0/2002

Altera o inciso V do art. 162, acrescenta inciso ao art. 163, altera o art. 167 e acrescenta parágrafo único ao art. 168, da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Gratuidade e aplicação de receita no ensino superior)

Entrada
14/05/2002
Autoria
Ronaldo Benedet
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0223.3/2002

Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Administração do Porto de São Francisco do Sul. (R$ 850.000,00)

Entrada
14/05/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0224.4/2002

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Biguaçu. (EEB Avelino Müller)

Entrada
14/05/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0225.5/2002

Autoriza a doação de imóvel no Município de Massaranduba. (Ampliação da área industrial)

Entrada
14/05/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0226.6/2002

Autoriza a permissão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (Posto de Atendimento Bancário do BESC)

Entrada
14/05/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0227.7/2002

Remaneja e transforma cargo de provimento em comissão para a Secretaria Extraordinária para o Desenvolvimento do Oeste.

Entrada
14/05/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0228.8/2002

Reconhece o Município de São Bento do Sul como Capital Catarinense dos Móveis.

Entrada
14/05/2002
Autoria
Francisco de Assis
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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