Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0354.2/2002

Declara de utilidade pública o Grupo de Idosos Vida e Amor, de Mirim Doce.

Entrada
07/08/2002
Autoria
Heitor Sché
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0355.3/2002

Suprime o parágrafo único do art. 2º da Lei n. 11.597, de 2000, que autoriza a doação de imóvel no Município de Rio das Antas.

Entrada
07/08/2002
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0356.4/2002

Declara de utilidade pública a APAE de Garuva.

Entrada
07/08/2002
Autoria
Antônio Ceron
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0357.5/2002

Altera dispositivos da Lei n. 10.297, de 1996, e adota outras providências. (ICMS - CONFAZ)

Entrada
07/08/2002
Autoria
Gilmar Knaesel
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0358.6/2002

Altera dispositivos da Lei n. 10.297, de 1996, e adota outras providências. (ICMS - insumos agropecuários)

Entrada
07/08/2002
Autoria
Gilmar Knaesel
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0359.7/2002

Altera a Lei n. 7.541, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais. (Tabela III - Atos da Segurança Pública - Veículos usados)

Entrada
07/08/2002
Autoria
Gilmar Knaesel
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

RQC/0011.1/2002

Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de noventa dias, apurar as irregularidades que levaram a inclusão extemporânea da empresa Malharia Cristina no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/SC. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Resolução DP/0068/02 - Constitui

Entrada
07/08/2002
Autoria
Francisco de Assis e Outros
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MPV/00104/2002

Reorganiza as parcelas remuneratórias dos cargos de Procurador do Estado, Procurador Administrativo e Procurador Fiscal, fixa novo vencimento básico e adota outras providências.

Entrada
06/08/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MSG/01812/2002

Solicita licença para ausentar-se do país. (No período entre 11 e 15 de agosto)

Entrada
06/08/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MSV/01713/2002

Veto total ao PL./0107/2002, de procedência do Deputado Ivo Konell, que dispõe sobre o uso pela Polícia Civil e Polícia Militar do Estado, de armas de fogo apreendidas.

Entrada
06/08/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada