Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0263.0/2002

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Falando a Verdade sobre as Drogas. Emenda Modificativa

Entrada
28/05/2002
Autoria
Odete de Jesus
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0264.1/2002

Declara de utilidade pública a Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares, em Curitibanos.

Entrada
28/05/2002
Autoria
Jaime Duarte
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PRS/0008.9/2002

Aprova o encaminhamento de proposta de emenda constitucional ao Congresso Nacional, na forma do art. 60, III, da Constituição Federal de 1988.

Entrada
28/05/2002
Autoria
Jaime Mantelli
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0251.7/2002

Declara de utilidade pública o Grupo Folclórico Amigos do Chimarrão, de Joinville.

Entrada
22/05/2002
Autoria
Jaime Duarte
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0252.8/2002

Autoriza o poder público a convocar policiais civis e militares inativos, para prestação de serviço público.

Entrada
22/05/2002
Autoria
Heitor Sché
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0023.4/2002

Encaminha Relatório de Atividades da Associação Joinvillense para Integração dos Deficientes Visuais, referente ao exercício de 2001.

Entrada
21/05/2002
Autoria
Entidade de Obras Sociais
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0024.5/2002

Encaminha Relatório de Atividades e Prestação de Contas da Federação Catarinense de Municípios, referente ao exercício de 2001.

Entrada
21/05/2002
Autoria
FECAM
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PEC/0002.0/2002

Altera o art. 83 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Eleição dos dirigentes do Tribunal de Justiça - magistratura estadual)

Entrada
21/05/2002
Autoria
Bancada do PPB, PSDB, PDT, PPS, PT e PTB
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PEC/0003.1/2002

Acrescenta inciso ao art. 78 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Magistratura estadual)

Entrada
21/05/2002
Autoria
Bancada do PPB, PSDB, PDT, PPS, PT e PTB
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0243.7/2002

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Laguna, de Laguna.

Entrada
21/05/2002
Autoria
Milton Sander
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver