Processo Legislativo

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Processo físico

PEC/0004.2/2002

Dá nova redação ao inciso IV do art. 4º, da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Entrada
04/06/2002
Autoria
Ideli Salvatti
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0268.5/2002

Acrescenta e altera dispositivos da Lei n. 10.929, de 1998, que institui o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura.

Entrada
04/06/2002
Autoria
Cesar Souza
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0269.6/2002

Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros Agrônomos do Oeste de Santa Catarina, em Chapecó.

Entrada
04/06/2002
Autoria
Milton Sander
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0270.0/2002

Transforma em advertência por escrito as infrações de natureza leve ou média atribuídas a proprietário de veículo automotor.

Entrada
04/06/2002
Autoria
Ronaldo Benedet
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0271.0/2002

Altera a Lei n. 11.481, de 2000, que institui o REFIS/SC.

Entrada
04/06/2002
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0025.6/2002

Requer a averiguação dos fatos e levantamento das denúncias das irregularidades cometidas pelo Promotor Público de Chapecó.

Entrada
29/05/2002
Autoria
Federação Catarinense dos Policiais Civis
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0265.2/2002

Regula a comercialização de embarcações do tipo motonauta e similares no Estado de Santa Catarina.

Entrada
29/05/2002
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0266.3/2002

Institui o Programa Deputado Mirim, no Estado de Santa Catarina.

Entrada
29/05/2002
Autoria
Ronaldo Benedet
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0267.4/2002

Institui Feriado Estadual, o dia 19 de maio, em homenagem a Santa Paulina.

Entrada
29/05/2002
Autoria
Francisco de Assis
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/01659/2002

Veto total ao PL/320/01, de procedência do Deputado Jaime Duarte, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Juventude e adota outras providências.

Entrada
28/05/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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