Processo Legislativo

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Processo físico

OF./0026.7/2002

Encaminha o Relatório com as Informações Gerenciais, referente ao mês de abril do corrente exercício.

Entrada
13/06/2002
Autoria
Secretaria de Estado da Fazenda
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PDL/0004.7/2002

Aprova a indicação de nome para Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Entrada
11/06/2002
Autoria
Comissão Especial
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PEC/0005.3/2002

Acrescenta dispositivo ao art. 148 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Pequeno agricultor assentado em terra indígena)

Entrada
11/06/2002
Autoria
Afrânio Boppré
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0272.1/2002

Revoga disposições da Lei n. 12.201, de 2002. (Reposição das perdas salariais)

Entrada
11/06/2002
Autoria
Bancada do PPB, PFL, PTB e PSDB
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0273.2/2002

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado da Administração.

Entrada
11/06/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0274.3/2002

Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente e Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente. (R$ 1.900.000,00)

Entrada
11/06/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0275.4/2002

Altera o art. 1º da Lei n. 12.081, de 2001, que autoriza a doação de imóvel no Município de Benedito Novo.

Entrada
11/06/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0276.5/2002

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Ascurra. (Instalação da Delegacia de Polícia)

Entrada
11/06/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0277.6/2002

Autoriza a doação de imóvel no Município de Capinzal. (Regularização da ocupação por parte de uma creche municipal)

Entrada
11/06/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0278.7/2002

Autoriza a doação de imóvel no Município de Orleans. (Regularização da atual ocupação do imóvel por parte da Fundação Barriga Verde)

Entrada
11/06/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver