Processo Legislativo

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Processo físico

RQC/0009.7/2002

Constitui Comissão Temporária Especial Externa, composta por cinco membros, para acompanhar, com urgência, o Plano de Demissão Incentivada - PDI do BESC. ===================================================================================== Resolução DP 066/02 - Constitui

Entrada
26/06/2002
Autoria
Jorginho Mello
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

ABS/0002.7/2002

Solicita a emancipação da área situada ao Norte da Ilha de Santa Catarina, a ser desmembrada do Município de Florianópolis.

Entrada
25/06/2002
Autoria
Comissão Emancipacionista
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PEC/0006.4/2002

Insere parágrafos ao art. 13 da Constituição do Estado e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Transferência do controle acionário do BESC)

Entrada
25/06/2002
Autoria
Afrânio Boppré
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0301.0/2002

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Araranguá. (Delegacia de Polícia)

Entrada
25/06/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0302.1/2002

Autoriza a doação de imóvel no Município de Canoinhas. (Local para desenvolver projetos na área social)

Entrada
25/06/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0303.2/2002

Autoriza a doação de imóvel no Município de Erval Velho. (Ampliação de uma escola municipal)

Entrada
25/06/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0304.3/2002

Declara de utilidade pública a Associação Sopão da Fraternidade, de Imbituba.

Entrada
25/06/2002
Autoria
Jorginho Mello
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0305.4/2002

Dispõe sobre o funcionamento de serviços de tratamento a dependentes de drogas, e adota outras providências.

Entrada
25/06/2002
Autoria
Odete de Jesus
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0306.5/2002

Declara de utilidade pública a Associação Catarinense de Apoio a Neurofibromatose, em São José.

Entrada
25/06/2002
Autoria
Odacir Zonta
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0029.0/2002

Comunica decisão do Tribunal de Contas do Estado relativa ao Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2000, da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Entrada
19/06/2002
Autoria
Procuradoria de Finanças
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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