Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0294.7/2002

Altera o valor do Abono-Alimentação instituído pela Lei n. 10.060, de 1995, com as alterações introduzidas pelas Leis n. 10.227, de 1996 e n. 10.729, de 1998.

Entrada
19/06/2002
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0297.0/2002

Dispõe sobre condição de parcelamento do IPVA e adota outras providências.

Entrada
19/06/2002
Autoria
João Rosa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0298.0/2002

Proíbe a remessa de nome de consumidor de serviço público, inadimplente, na lista de devedores de serviço de proteção ao crédito e adota outras providências.

Entrada
19/06/2002
Autoria
João Macagnan
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0299.1/2002

Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento de consumidores em estabelecimentos públicos e privados, e adota outras providências.

Entrada
19/06/2002
Autoria
João Macagnan
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0300.0/2002

Autoriza o Poder Executivo a determinar a presença de médico geriatra em todos os postos de saúde do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
19/06/2002
Autoria
João Macagnan
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/01693/2002

Veto total ao PL/313/01, de procedência do Deputado João Rosa, que dispõe sobre modalidade de produção e difusão de bens e valores culturais, como forma de garantir a preservação das tradições e costumes das etnias formadoras da sociedade catarinense e adota outras providências.

Entrada
18/06/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/01694/2002

Veto total ao PL/031/02, de procedência do Deputado Adelor Vieira, que acrescenta Parágrafo único ao art. 1º da Lei n. 12.005, de 2001, que normatiza a condição de participação de atletas representantes de municípios nas competições intermunicipais promovidas pelo Sistema Público Esportivo de Santa Catarina.

Entrada
18/06/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0027.8/2002

Encaminha a Prestação de Contas do Governo do Estado de Santa Catarina, referente ao exercício de 2001.

Entrada
18/06/2002
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0028.9/2002

Encaminha o Relatório de Atividades e Balanço Geral, relativos ao exercício de 2001.

Entrada
18/06/2002
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0286.7/2002

Declara de utilidade pública a APAE de Itá.

Entrada
18/06/2002
Autoria
Moacir Sopelsa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver