Processo físico

PL./0408.0/2002

Dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e adota outras providências.

Entrada 08/10/2002
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    08/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    09/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    09/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/10/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/10/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/10/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/10/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ivan Ranzolin

    10/10/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    10/12/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    10/12/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/12/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/12/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    10/12/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    11/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    11/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 93ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    11/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    11/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    11/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 12.536

    19/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.059

    20/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    07/02/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    07/02/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/02/2003

    Coordenadoria de Documentação