Processo físico

PDL/0007.0/2002

Disciplina as relações jurídicas decorrentes da edição da Medida Provisória n. 104/02, que reorganiza as parcelas remuneratórias dos cargos de Procurador do Estado, Procurador Administrativo, Procurador Fiscal e fixa novo vencimento básico.

Entrada 04/09/2002
Autoria Comissão de Constituição e Justiça
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    04/09/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/09/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    04/09/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    04/09/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/09/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 70ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    04/09/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/09/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 71ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    04/09/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 72ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    08/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 73ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    09/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    10/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • 74ª Sessão Ordinária encerrada por falta de quorum

    10/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    15/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 75ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    15/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    15/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Expedido Decreto Legislativo n° 18.235/02

    16/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n° 5.023

    16/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.034

    14/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    21/11/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    21/11/2002

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    21/11/2002

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: MPV/00104/2002

  • Leitura no Expediente

    06/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    06/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    06/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/08/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/08/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/08/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/08/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Reno Caramori

    06/08/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    06/08/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jaime Mantelli

    06/08/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do Voto Vistas CONTRÁRIO

    03/09/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    03/09/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/09/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/09/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    03/09/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/09/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformada no PDL/0007.0/2002

    08/10/2002

    Coordenadoria de Expediente