Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0318.9/2002

Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Fundo para Melhoria da Segurança Pública. (R$ 640.000,00)

Entrada
06/08/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0319.0/2002

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Porto União. (Ginásio de Esportes Dr. Lauro Müller Soares)

Entrada
06/08/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0320.3/2002

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Rio do Sul. (Organização Mulher em Movimento)

Entrada
06/08/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0321.4/2002

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (Associação Mantenedora do Apoio)

Entrada
06/08/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0322.5/2002

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Blumenau. (Instalação de cozinha comunitária do Albergue Bom Pastor)

Entrada
06/08/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0323.6/2002

Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor de Encargos Gerais do Estado. (R$ 30.000.000,00)

Entrada
06/08/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0324.7/2002

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Taió. (Escola de Educação Básica Luiz Bertoli)

Entrada
06/08/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0325.8/2002

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Schroeder. (Quartel da Polícia Militar)

Entrada
06/08/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0326.9/2002

Aprova o Plano Estadual de Educação e adota outras providências.

Entrada
06/08/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
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Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0327.0/2002

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Pomerode. (Unidade da Polícia Militar)

Entrada
06/08/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada