Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0239.0/2002

Estabelece a implantação de assistência psicológica e psicopedagógica nos estabelecimentos de ensino.

Entrada
14/05/2002
Autoria
Paulo Bornhausen
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0012.0/2002

Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar n. 24, de 1986, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial nos termos do que dispõe o art. 118, parágrafo 3º da Constituição Estadual", para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.

Entrada
14/05/2002
Autoria
Heitor Sché
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSG/01650/2002

Indica o nome do Auditor José Carlos Pacheco para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Entrada
08/05/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0214.2/2002

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de São Bento do Sul. (Ampliação das dependências do pólo moveleiro mantido pela UDESC)

Entrada
08/05/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0219.7/2002

Estende benefícios da Lei n. 12.201, de 2002, que autoriza o Poder Executivo a repor perdas salariais.

Entrada
08/05/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0220.0/2002

Declara de utilidade pública o CTG Pioneiros da Tradição, de Mirim Doce.

Entrada
08/05/2002
Autoria
Sandro Tarzan
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0221.1/2002

Declara de utilidade pública a Associação de Ex-Deputados do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis.

Entrada
08/05/2002
Autoria
Rogério Mendonça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0222.2/2002

Reconhece o Município de Bombinhas como Capital Catarinense dos Esportes Sub-Aquáticos.

Entrada
08/05/2002
Autoria
João Rosa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSG/01644/2002

Encaminha nomes para comporem o Conselho Superior da SC/ARCO.

Entrada
07/05/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/01634/2002

Veto total ao PL/476/01, de procedência do Deputado Francisco de Assis, que dispõe sobre a obrigação das auto-escolas ou centro de formação de condutores em adaptarem veículos para deficientes e adota outras providências.

Entrada
07/05/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver