Processo Legislativo

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Processo físico

PDL/0005.8/2002

Aprova o encaminhamento de proposta de emenda constitucional ao Congresso Nacional, na forma do art. 60, III, da Constituição Federal.

Entrada
26/06/2002
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0307.6/2002

Autoriza a constituição de Empresa Subsidiária junto à CASAN, a transferência temporária de concessões e adota outras providências.

Entrada
26/06/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0308.7/2002

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Trinta Réis, de Nova Trento.

Entrada
26/06/2002
Autoria
Heitor Sché
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0309.8/2002

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores das ruas Bom Sucesso e Nova Trento, de Rio do Sul.

Entrada
26/06/2002
Autoria
Heitor Sché
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0311.2/2002

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Linha Cachoeira, de Iomerê.

Entrada
26/06/2002
Autoria
Heitor Sché
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0312.3/2002

Cria incentivos para a implantação de novos empreendimentos econômicos no Município de Imbituba e adota outras providências.

Entrada
26/06/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PLC/0015.3/2002

Reorganiza as parcelas remuneratórias dos cargos de Procurador do Estado, Procurador Administrativo e Procurador Fiscal, fixa novo vencimento básico e adota outras providências.

Entrada
26/06/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

RQC/0009.7/2002

Constitui Comissão Temporária Especial Externa, composta por cinco membros, para acompanhar, com urgência, o Plano de Demissão Incentivada - PDI do BESC. ===================================================================================== Resolução DP 066/02 - Constitui

Entrada
26/06/2002
Autoria
Jorginho Mello
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

ABS/0002.7/2002

Solicita a emancipação da área situada ao Norte da Ilha de Santa Catarina, a ser desmembrada do Município de Florianópolis.

Entrada
25/06/2002
Autoria
Comissão Emancipacionista
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PEC/0006.4/2002

Insere parágrafos ao art. 13 da Constituição do Estado e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Transferência do controle acionário do BESC)

Entrada
25/06/2002
Autoria
Afrânio Boppré
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada