Processo físico

PLC/0015.3/2002

Reorganiza as parcelas remuneratórias dos cargos de Procurador do Estado, Procurador Administrativo e Procurador Fiscal, fixa novo vencimento básico e adota outras providências.

Entrada 26/06/2002
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    26/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autuado

    26/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • À Publicação

    26/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Ivan Ranzolin

    26/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    27/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    27/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    27/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/07/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    02/07/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    02/07/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Heitor Sché

    27/07/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Redistribuído ao Relator Dep. Júlio Garcia

    07/10/2002

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL

    06/11/2002

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ronaldo Benedet

    06/11/2002

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ronaldo Benedet

    13/11/2002

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator Dep. Ronaldo Benedet

    06/11/2002

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL

    06/11/2002

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    04/12/2002

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/12/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/12/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    04/12/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno

    04/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/12/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/12/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação, por ter recebido Emenda

    06/12/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    06/12/2002

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

    04/12/2002

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL

    06/11/2002

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    04/12/2002

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/12/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/12/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/12/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/12/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ivan Ranzolin

    10/12/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

    11/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    11/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 93ª Sessão Ordinária

    11/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno

    11/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 93ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, votos Não e Abstenções

    11/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    11/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    11/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    11/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    11/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    11/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    18/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 240/02

    30/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.065

    02/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 2018/02

    30/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/02018/2002

  • Leitura no Expediente

    18/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    20/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    20/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/03/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/03/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/03/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

    11/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer CONTRÁRIO

    18/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    18/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/03/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    18/03/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    19/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    25/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 14ª Sessão Ordinária por 11 votos Sim, 23 votos Não, e - Providencie-se

    25/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo

    01/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Promulgada parte(s) da Lei Complementar nº 240/2003

    04/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.065

    02/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n° 5.060

    18/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n° 5.082 - Republicado

    04/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.131 - Republicado

    08/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    11/04/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    11/04/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    11/04/2003

    Coordenadoria de Documentação