Processo físico
Dá nova redação ao art. 7º, inciso II da Lei n. 11.481, de 2000, que institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal - REFIS/SC.
| Entrada | 30/04/2002 |
|---|---|
| Autoria | Nelson Goetten |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
30/04/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Autuado
02/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
À Publicação
02/05/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/05/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/05/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/05/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/05/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Distribuido ao Relator Dep. Ivan Ranzolin
03/05/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Parecer FAVORÁVEL
06/08/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi
06/08/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer pela DILIGÊNCIA
05/11/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer de Vistas
05/11/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/11/2002
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/11/2002
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
05/11/2002
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/11/2002
Coordenadoria de Expediente
Diligência - Comunicado ao Autor através do OF/120/02
06/11/2002
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do OF/1537/02
11/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/12/2002
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/12/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
11/12/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2002
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2002
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
18/12/2002
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Art.107 do Regimento Interno - RES.70/99
15/01/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
15/01/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/01/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/01/2003
Coordenadoria de Documentação