Processo Legislativo
Processo físico
PEC/0012.2/2002
Dá nova redação ao inciso III, do art. 24, da Constituição do Estado de Santa Catarina, adaptando-a a Emenda Constitucional Federal de n. 34, de 13 de dezembro de 2001. (profissionais de saúde)
Processo físico
PEC/0013.3/2002
Dá nova redação ao inciso XX, do art. 40, da Constituição do Estado de Santa Catarina, adaptando-a a Emenda Constitucional Federal de n. 23, de 03 de setembro de 1999. (crimes de responsabilidade)
Processo físico
PL./0472.7/2002
Declara de utilidade pública a Associação R3 Animal, de Florianópolis.
Processo físico
PL./0473.8/2002
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores Nova Esperança, de Guaramirim. Emenda Redacional
Processo físico
PL./0474.9/2002
Modifica o art. 1º da Lei n. 8.373, de 1991. (Entidade declarada de utilidade pública)
Processo físico
PL./0465.8/2002
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Assembléia Legislativa do Estado, Tribunal de Justiça do Estado, Gabinete do Governador do Estado, Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Secretaria de Estado de Governo, Fundação Catarinense de Cultura e Santa Catarina Turismo S/A.
Processo físico
PL./0466.9/2002
Autoriza a doação de imóvel no Município de Palhoça. (Implantação do Terminal Urbano Rodoviário)
Processo físico
PL./0467.0/2002
Autoriza a doação de imóvel no Município de São José. (Ministério Público)
Processo físico
PL./0468.0/2002
Autoriza a doação de imóvel no Município de São José do Cerrito. (Instalação de uma capela mortuária)
Processo físico
PL./0469.1/2002
Dispõe sobre a obrigatoriedade de guarda-vidas e paramédicos em parques aquáticos.