Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0418.1/2002

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Emenda Modificativa

Entrada
08/10/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0016.4/2002

Fixa o valor de vencimento dos cargos de Advogados de Ofício do Juizado da Infância e da Juventude da Capital e da Justiça Militar, integrantes da estrutura funcional do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

Entrada
08/10/2002
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0385.9/2002

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2003. (Acompanha Anexo Único)

Entrada
30/09/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PDL/0007.0/2002

Disciplina as relações jurídicas decorrentes da edição da Medida Provisória n. 104/02, que reorganiza as parcelas remuneratórias dos cargos de Procurador do Estado, Procurador Administrativo, Procurador Fiscal e fixa novo vencimento básico.

Entrada
04/09/2002
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0381.5/2002

Altera dispositivos da Lei n. 11.348, de 2000, que dispõe sobre o serviço de loterias e jogos e diversões eletrônicas do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada
04/09/2002
Autoria
Gilmar Knaesel
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0382.6/2002

Denomina Prefeito Sebastião Carneiro, o Ginásio de Esportes da Escola Estadual Dom Daniel Hostin, de Matos Costa.

Entrada
04/09/2002
Autoria
Odete de Jesus
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0383.7/2002

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Serra Taboão, de Rio do Sul.

Entrada
04/09/2002
Autoria
Heitor Sché
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0384.8/2002

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores Amigos do Casqueiro e Morada do Sol, de Palhoça.

Entrada
04/09/2002
Autoria
Antônio Ceron
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MPV/00105/2002

Abre crédito suplementar em favor do Gabinete do Governador do Estado, Polícia Militar, Secretaria de Estado de Governo, Encargos Gerais do Estado, Santa Catarina Turismo S/A e Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina.

Entrada
03/09/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/01797/2002

Veto total ao PL./0055/02, de procedência do Deputado Gelson Sorgato, que autoriza a criação do Projeto de Extensão Empresarial no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
03/09/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver