Processo Legislativo

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Processo físico

MPV/00108/2002

Altera dispositivos da Lei n. 10.297, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS.

Entrada
07/01/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0001.2/2003

Autoriza a aquisição de imóvel pelo Tribunal de Contas do Estado e adota outras providências.

Entrada
07/01/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PLC/0001.8/2003

Estabelece nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo. Contém Anexo I

Entrada
07/01/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PLC/0002.9/2003

Cria o Departamento Estadual de Infra-Estrutura - DEINFRA -, e adota outras providências.

Entrada
07/01/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

ABS/0004.9/2002

Solicita a emancipação do Distrito de Santa Maria, a ser desmembrado do Município de Benedito Novo.

Entrada
23/12/2002
Autoria
Comissão Emancipacionista
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Em tramitação

Processo físico

PL./0494.2/2002

Institui a Semana Estadual do Aposentado e Pensionista do Estado de Santa Catarina.

Entrada
23/12/2002
Autoria
Adelor Vieira
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PLC/0023.3/2002

Altera a redação do art. 119 da Lei Complementar n. 202, de 2000, que institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Entrada
23/12/2002
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MPV/00107/2002

Concede autorização para decretação de intervenção em contrato administrativo celebrado pelo DER/SC.

Entrada
19/12/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0490.9/2002

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contrato de pessoal, por tempo determinado, no âmbito da Administração do Porto de São Francisco do Sul.

Entrada
17/12/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0491.0/2002

Autoriza a prorrogação do prazo de contratos efetuados no âmbito da CIDASC.

Entrada
17/12/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada