Processo físico
Autoriza a aquisição de imóvel pelo Tribunal de Contas do Estado e adota outras providências.
| Entrada | 07/01/2003 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
07/01/2003
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/01/2003
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
07/01/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/01/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/01/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/01/2003
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/01/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ivan Ranzolin
07/01/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL
15/01/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator
15/01/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/01/2003
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/01/2003
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia
15/01/2003
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL
15/01/2003
Comissão de Finanças e Tributação
Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator
15/01/2003
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
15/01/2003
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
15/01/2003
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Rogério Mendonça
15/01/2003
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL
15/01/2003
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator
15/01/2003
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Divisão de Expediente
15/01/2003
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/01/2003
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
15/01/2003
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
15/01/2003
Coordenadoria de Expediente
Aprovado
15/01/2003
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/01/2003
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
15/01/2003
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
15/01/2003
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 12.565
21/01/2003
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 17.079
22/01/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
07/02/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/02/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/02/2003
Coordenadoria de Documentação