Processo Legislativo
Processo físico
MSV/01901/2002
Veto total ao PL/0475/01, de procedência do Deputado Jaime Duarte, que dispõe sobre normas para funcionamento, controle, supervisão e fiscalização das empresas de vigilância particular das guardas municipais, das atividades assemelhadas, das empresas instaladoras, comercializadoras de sistemas eletrônicos de alarmes, empresas de segurança eletrônica, cooperativas de vigilantes no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
PDL/0011.6/2002
Suspende a execução da Lei n. 3.761, de 1999, do Município de Criciúma. (horário bancário)
Processo físico
PDL/0012.7/2002
Dispõe sobre a remuneração do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado, para o exercício de 2003.
Processo físico
PDL/0013.8/2002
Fixa a remuneração do Deputado Estadual.
Processo físico
PL./0475.0/2002
Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Bom Retiro. (construção da sede da Delegacia de Polícia)
Processo físico
PL./0476.0/2002
Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Canoinhas. (construção da sede da Delegacia Regional de Polícia, da Delegacia da Comarca e do Instituto Médico Legal)
Processo físico
PL./0477.1/2002
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Ministério Público. (R$ 1.600.000,00)
Processo físico
PL./0478.2/2002
Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (instalação da Escola Superior de Turismo e Hotelaria de Florianópolis) Emenda Modificativa
Processo físico
PL./0479.3/2002
Autoriza a doação de imóvel no Município de Treze Tílias. (construção de salas de aula para o ensino fundamental)
Processo físico
PL./0480.7/2002
Dispõe sobre a realização de acordo para pagamento de indenização, concede pensão e adota outras providências. (Beneficiária Debora Andréa Roman Gantzel)