Processo Legislativo

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Processo físico

OF./0034.7/2002

Encaminha Relatório de Atividades do Movimento Nacional de Educação no Trânsito, de Florianópolis, referente aos exercícios de 2000 e 2001.

Entrada
03/09/2002
Autoria
Entidade de Obras Sociais
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PEC/0007.5/2002

Acresce, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Santa Catarina, o art. 51. (Direito ao servidor de requerer revisão de Ato Administrativo)

Entrada
03/09/2002
Autoria
Jaime Mantelli e Outros
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PEC/0008.6/2002

Dá nova redação aos artigos 69 e 111 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Reeleição de Governador e Prefeitos)

Entrada
03/09/2002
Autoria
Júlio Garcia e Outros
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0360.0/2002

Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da CIDASC S/A. (R$ 980.000,00)

Entrada
03/09/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0361.1/2002

Denomina Perito Adilson Silveira Cathcart o Instituto de Criminalística do Estado de Santa Catarina.

Entrada
03/09/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0362.2/2002

Dispõe sobre a estrutura e funcionamento de Escolas Indígenas e adota outras providências.

Entrada
03/09/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0363.3/2002

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Xanxerê. (Quadra de Esportes - Escola de Educação Básica Romildo Czepanick)

Entrada
03/09/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0364.4/2002

Autoriza a alienação de imóvel localizado no Município de Gravatal.

Entrada
03/09/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0365.5/2002

Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens de prevenção às DST/AIDS em eventos de massa e nos anúncios e programas que sugerem prática de sexo.

Entrada
03/09/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0366.6/2002

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Joinville. (Sede do Museu Nacional dos Bombeiros)

Entrada
03/09/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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