Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0481.8/2002

Autoriza a desafetação de bem imóvel e a transferência de domínio no Município de Três Barras. (Trecho da Rodovia SC-303)

Entrada
10/12/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0482.9/2002

Suprime o art. 2º da Lei n. 11.339, de 2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disposição de salva-vidas em áreas recreativas com opção aquática de lazer

Entrada
10/12/2002
Autoria
Reno Caramori
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0483.0/2002

Declara de utilidade pública o Programa Sinal Verde, de Florianópolis.

Entrada
10/12/2002
Autoria
Cesar Souza
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0484.0/2002

Dispõe sobre a denominação de Escola.

Entrada
10/12/2002
Autoria
Joares Ponticelli
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0485.1/2002

Declara de utilidade pública a Associação Cultural de Tijucas.

Entrada
10/12/2002
Autoria
João Henrique Blasi
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0486.2/2002

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contrato de pessoal, por tempo determinado, no âmbito do Porto de São Francisco do Sul.

Entrada
10/12/2002
Autoria
Ideli Salvatti
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PLC/0021.1/2002

Altera dispositivos da Lei Complementar n. 156, de 1997, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Regimento de Custas Judiciais e adota outras providências.

Entrada
10/12/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PLC/0022.2/2002

Atualiza valores dos emolumentos. Emendas Aditivas

Entrada
10/12/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF./0042.7/2002

Encaminha o Relatório com as Informações Gerenciais, referente ao mês de outubro do corrente exercício.

Entrada
04/12/2002
Autoria
Secretaria de Estado da Fazenda
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PEC/0011.1/2002

Dá nova redação ao art. 42, da Constituição do Estado de Santa Catarina, adaptando-a a Emenda Constitucional Federal de n. 35, de 20 de dezembro de 2001. (Imunidade parlamentar)

Entrada
04/12/2002
Autoria
Jaime Mantelli e Outros
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada