Processo Legislativo

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Processo físico

PDL/0008.0/2002

Concede licença ao Governador do Estado para interromper o exercício de suas funções.

Entrada
09/10/2002
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0419.2/2002

Reconhece o Município de Anita Garibaldi como Cidade dos Lagos. Emenda Supressiva

Entrada
09/10/2002
Autoria
Ivan Ranzolin
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0420.6/2002

Declara de utilidade pública a Fundação Cultural Dona Clara Manso de Avelar, de Florianópolis.

Entrada
09/10/2002
Autoria
Odacir Zonta
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0017.5/2002

Altera dispositivos da Lei Complementar n. 223, de 2002, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do pessoal do Ministério Público.

Entrada
09/10/2002
Autoria
Procuradoria-Geral de Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MPV/00106/2002

Abre crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado da Saúde, Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural, Fundo Estadual de Saúde e Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina. (R$ 16.310.292,00)

Entrada
08/10/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSG/01862/2002

Solicita licença no período compreendido entre os dias 09 e 27 de outubro do corrente ano, para concorrer ao segundo turno das eleições majoritárias ao governo do Estado de Santa Catarina.

Entrada
08/10/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MSV/01835/2002

Veto total ao PL/299/02, de procedência do Deputado João Macagnan, que dispõe sobre o tempo de espera para atendimento de consumidores em estabelecimentos públicos e privados, e adota outras providências.

Entrada
08/10/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/01836/2002

Veto total ao PL/173/02, de procedência do Deputado Rogério Mendonça, que dispõe sobre ação de incentivo à pecuária de leite e adota outras providências.

Entrada
08/10/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0386.0/2002

Declara de utilidade pública a APAE de São Ludgero.

Entrada
08/10/2002
Autoria
Júlio Garcia
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0387.0/2002

Declara de utilidade pública a Fundação Broering de Ensino, Pesquisa e Extensão, de Lages.

Entrada
08/10/2002
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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