Processo Legislativo

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Processo físico

PDL/0009.1/2002

Disciplina as relações jurídicas decorrentes da não-conversão em lei da Medida Provisória n. 105, de 13 de agosto de 2002.

Entrada
30/10/2002
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PDL/0010.5/2002

Estabelece os efeitos jurídicos decorrentes da Medida Provisória n. 106, de 09 de setembro de 2002.

Entrada
30/10/2002
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0430.8/2002

Declara de utilidade pública a Banda Municipal SOL-LÁ-SI, de Videira.

Entrada
30/10/2002
Autoria
Lício Mauro da Silveira
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0431.9/2002

Declara de utilidade pública a APAE, de Governador Celso Ramos.

Entrada
30/10/2002
Autoria
Lício Mauro da Silveira
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0432.0/2002

Declara de utilidade pública a Banda Municipal Unidos de Imaruí.

Entrada
30/10/2002
Autoria
Lício Mauro da Silveira
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0039.1/2002

Encaminha o Relatório Anual da Sociedade Espírita de Recuperação, Trabalho e Educação - SERTE, de Florianópolis, referente ao exercício de 2001.

Entrada
29/10/2002
Autoria
Entidade de Obras Sociais
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0429.4/2002

Torna obrigatória a exibição de filme publicitário esclarecendo as conseqüências do uso de drogas antes das sessões principais, em todos os cinemas do Estado de Santa Catarina.

Entrada
29/10/2002
Autoria
João Macagnan
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0038.0/2002

Encaminha o Relatório com as Informações Gerenciais, referente ao mês de agosto do corrente exercício.

Entrada
16/10/2002
Autoria
Secretaria de Estado da Fazenda
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PEC/0009.7/2002

Altera o inciso IV do art. 111 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (número de vereadores por Município, obedecidos os limites da Constituição)

Entrada
15/10/2002
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0423.9/2002

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado da Saúde.

Entrada
15/10/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver