Processo Legislativo
Processo físico
PLC/0004.0/2003
Acrescenta o art. 129-A na Lei n. 6.745, de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Processo físico
PLC/0005.1/2003
Institui o Selo de Fiscalização, regula a gratuidade determinada pela Lei federal n. 9.534, de 1997, do Registro de nascimento, óbito, da primeira certidão relativa a tais atos, e as determinações do novo Código Civil no art. 1.512, parágrafo único, que determina a gratuidade para as pessoas cuja a pobreza for declarada.
Processo físico
PRS/0004.5/2003
Dá nova denominação a Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação e do Mercosul. (Regimento Interno) ====================================== Ato da Presidência n. 033-DP/2003 - Constitui Foi juntado ao PRS/0027/03
Processo físico
PL./0026.0/2003
Institui o Programa Estadual de Incentivo à Recuperação de Empresas, sob a gestão dos trabalhadores.
Processo físico
PL./0027.1/2003
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.
Processo físico
RQC/0009.7/2003
Requer a constituição de Fórum Permanente para acompanhar os efeitos da Portaria n. 508, de 2002, do Ministério do Meio Ambiente, que estabeleceu três unidades de conservação federais no Estado. ======================================= Ato da Presidência n. 014-DP/2003 - Constitui *RECONSTITUÍDO*
Processo físico
MSG/00017/2003
Solicita licença para o Vice-Governador do Estado ausentar-se do País. (nos dias 13 e 14 de março)
Processo físico
OF./0034.7/2003
Encaminha os balancetes relativos ao Fundo Especial de Estudos Jurídicos e de Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado - FUNJURE, referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2002.
Processo físico
PDL/0001.4/2003
Concede licença ao Vice-Governador do Estado para ausentar-se do País. (nos dias 13 e 14 de março)
Processo físico
PL./0024.9/2003
Declara de utilidade pública a Sociedade Espírita Nova Esperança, de São Bento do Sul.