Processo Legislativo

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Processo físico

PLC/0004.0/2003

Acrescenta o art. 129-A na Lei n. 6.745, de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

Entrada
25/03/2003
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PLC/0005.1/2003

Institui o Selo de Fiscalização, regula a gratuidade determinada pela Lei federal n. 9.534, de 1997, do Registro de nascimento, óbito, da primeira certidão relativa a tais atos, e as determinações do novo Código Civil no art. 1.512, parágrafo único, que determina a gratuidade para as pessoas cuja a pobreza for declarada.

Entrada
25/03/2003
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PRS/0004.5/2003

Dá nova denominação a Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação e do Mercosul. (Regimento Interno) ====================================== Ato da Presidência n. 033-DP/2003 - Constitui Foi juntado ao PRS/0027/03

Entrada
23/03/2003
Autoria
Luiz Eduardo Cherem
Setor atual
Comissão Especial
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0026.0/2003

Institui o Programa Estadual de Incentivo à Recuperação de Empresas, sob a gestão dos trabalhadores.

Entrada
18/03/2003
Autoria
Wilson Vieira - Dentinho
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0027.1/2003

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.

Entrada
18/03/2003
Autoria
Lício Mauro da Silveira
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

RQC/0009.7/2003

Requer a constituição de Fórum Permanente para acompanhar os efeitos da Portaria n. 508, de 2002, do Ministério do Meio Ambiente, que estabeleceu três unidades de conservação federais no Estado. ======================================= Ato da Presidência n. 014-DP/2003 - Constitui *RECONSTITUÍDO*

Entrada
18/03/2003
Autoria
Reno Caramori
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MSG/00017/2003

Solicita licença para o Vice-Governador do Estado ausentar-se do País. (nos dias 13 e 14 de março)

Entrada
13/03/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF./0034.7/2003

Encaminha os balancetes relativos ao Fundo Especial de Estudos Jurídicos e de Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado - FUNJURE, referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2002.

Entrada
13/03/2003
Autoria
Procuradoria Geral do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PDL/0001.4/2003

Concede licença ao Vice-Governador do Estado para ausentar-se do País. (nos dias 13 e 14 de março)

Entrada
13/03/2003
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0024.9/2003

Declara de utilidade pública a Sociedade Espírita Nova Esperança, de São Bento do Sul.

Entrada
13/03/2003
Autoria
Herneus de Nadal
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada