Processo físico
Acrescenta o art. 129-A na Lei n. 6.745, de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
| Entrada | 25/03/2003 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
25/03/2003
Coordenadoria de Expediente
Autuado
26/03/2003
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
26/03/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/03/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/03/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/03/2003
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/03/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Paulo Kleinübing
26/03/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO
08/04/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
08/04/2003
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/04/2003
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/04/2003
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
08/04/2003
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/04/2003
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor através do OF.017/03 - Parecer contrário da CCJ
10/04/2003
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
24/04/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
24/04/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/04/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/04/2003
Coordenadoria de Documentação