Processo Legislativo

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Processo físico

PLC/0018.6/2002

Cria e extingue cargos nos Quadros de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau e adota outras providências.

Entrada
20/11/2002
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0019.7/2002

Altera a Lei Complementar n. 46, de 1992, que dispõe sobre a absorção das unidades educacionais e do pessoal da extinta Fundação Educacional de Santa Catarina.

Entrada
20/11/2002
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0041.6/2002

Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei n. 3.761, de 1999, do Município de Criciúma. (Horário bancário)

Entrada
19/11/2002
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0442.1/2002

Declara de utilidade pública a Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes de Chapecó.

Entrada
19/11/2002
Autoria
Afrânio Boppré
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

RQC/0014.4/2002

Constitui Comissão Temporária Especial Externa, composta por três membros para, no prazo de noventa dias, averiguar e propor políticas públicas para diminuir o preço do gás natural no Estado. =================================================================================== Resolução DP/076/02 - Constitui

Entrada
19/11/2002
Autoria
Clésio Salvaro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/01880/2002

Veto total ao PL/566/01, de procedência Governamental, que institui o Programa Catarinense de Indução para o Desenvolvimento Sustentável por meio da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Entrada
13/11/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0438.5/2002

Autoriza a doação de imóvel no Município de Campo Alegre. (Prestação de serviços de atenção básica à saúde) Emenda Redacional

Entrada
13/11/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0439.6/2002

Autoriza a doação de imóvel no Município de São Miguel d'Oeste. (Sede administrativa regional da CIDASC)

Entrada
13/11/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0440.0/2002

Dispõe sobre a comercialização de produtos óticos.

Entrada
13/11/2002
Autoria
Gilmar Knaesel
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0441.0/2002

Denomina Roland Kuehl, o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Regente Feijó, do Município de Lontras.

Entrada
13/11/2002
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver