Processo físico

PEC/0002.0/2003

Acrescenta § 5º ao art. 113 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (prazo para parecer sobre prestação de contas pelos prefeitos) ============================================================== Subemenda Aditiva

Entrada 26/02/2003
Autoria Mesa Diretora
Procedência Legislativo
Tipo Proposta de Emenda à Constituição
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    26/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    27/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    27/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/03/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/03/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/03/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    11/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    25/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    25/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/03/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    25/03/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    03/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade

    25/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    08/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    08/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 20ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ

    08/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/04/2003

    Coordenadoria de Informática Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/04/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/04/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    09/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    15/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

    15/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    22/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/04/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/04/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    22/04/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    23/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    23/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 26ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, votos Não e Abstenções

    23/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    13/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    13/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 33ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    13/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    20/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    20/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Resultou na Emenda Constitucional nº 032/2003

    21/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n° 5.107

    21/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.158

    22/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    27/05/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    27/05/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    27/05/2003

    Coordenadoria de Documentação