Processo físico

PLC/0003.0/2003

Altera o "caput" do art. 8º, da Lei Complementar n. 181, de 1999, que dispõe sobre a criação de comarcas e varas.

Entrada 20/02/2003
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    20/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    25/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    25/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/03/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/03/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/03/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    11/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    18/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    18/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/03/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    18/03/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    18/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    18/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado da 12ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Mérito

    18/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/03/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/03/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    19/03/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/03/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Djalma Berger

    19/03/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL

    25/03/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Carlos Vieira

    26/03/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    02/04/2003

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/04/2003

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/04/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

    02/04/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    07/04/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera

    10/04/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer FAVORÁVEL

    15/04/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    15/04/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/04/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/04/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    15/04/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    16/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    22/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 25ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, votos Não e Abstenções

    22/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    29/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 28ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, votos Não e Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    29/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    07/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 31ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    07/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    20/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 245/2003

    26/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.161

    27/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    29/05/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    29/05/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    29/05/2003

    Coordenadoria de Documentação