Processo físico

MSV/02001/2002

Veto total ao PL/047/02, de procedência do Deputado Jaime Duarte, que dispõe sobre a não exigência de fiador ou equivalente no ato das matrículas nas escolas particulares no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 18/02/2003
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    18/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    20/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    20/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/03/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/03/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/03/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

    11/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    18/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    18/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/03/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    18/03/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    26/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    26/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 15ª Sessão Ordinária por 16 votos Sim, 14 votos Não, e - Providencie-se

    26/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do OF/140/03

    31/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    01/04/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    01/04/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    01/04/2003

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0047.5/2002

  • Leitura no Expediente

    06/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autuado

    07/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • À Publicação

    07/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Com. de Constituição e Justiça

    08/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. AFRÂNIO BOPPRÉ

    11/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    02/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    02/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Com. de Educação, Cultura e Desporto

    02/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    03/04/2002

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

    03/04/2002

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    16/04/2002

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    21/05/2002

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/05/2002

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

    22/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    22/05/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Jaime Mantelli

    22/05/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    22/05/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Vista ao(s) Deputado(s) Adelor Vieira

    29/05/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    19/06/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/06/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

    20/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    19/11/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    19/11/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/11/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/11/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    19/11/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    19/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 85ª Sessão Ordinária

    19/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    20/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    20/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 86ª Sessão Ordinária

    20/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    21/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • 87ª Sessão Ordinária encerrada por falta de quorum

    21/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    26/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 88ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    26/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    03/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 91ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    03/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    10/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 2001/02

    23/12/2003

    Coordenadoria de Expediente