Processo físico

MSV/00016/2003

Veto total ao PL/0146/02, de procedência do Deputado Narcizo Parisotto, que proíbe exigência de depósito para internação hospitalar de emergência.

Entrada 18/02/2003
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    18/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    20/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    20/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/03/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/03/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/03/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

    11/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer CONTRÁRIO

    18/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    18/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/03/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    18/03/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    19/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    25/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 14ª Sessão Ordinária por 10 votos Sim, 25 votos Não, e - Providencie-se

    25/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo

    01/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 12.571/2003 - Promulgada

    04/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n° 5.082

    04/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.130

    07/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    11/04/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    11/04/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    11/04/2003

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0146.7/2002

  • Leitura no Expediente

    04/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autuado

    04/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • À Publicação

    04/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

    05/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    16/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    16/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Saúde e Meio Ambiente

    16/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde e Meio Ambiente

  • Recebido

    17/04/2002

    Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Volnei Morastoni

    29/05/2002

    Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    29/05/2002

    Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    29/05/2002

    Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/06/2002

    Comissão de Saúde e Meio Ambiente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    04/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    04/06/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. José Paulo Serafim

    04/06/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    12/06/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    12/06/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/06/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    12/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    18/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    18/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovado na 58ª Sessão Ordinária

    18/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    19/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovado na 60ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    19/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Este processo fez Juntada ao PL/0353/99

    25/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Observação: Desapensado em Plenário na 31ª Sessão Extraordinária

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 31ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    17/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    28/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 016/2003

    20/02/2003

    Coordenadoria de Expediente