Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0461.4/2002

Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Santa Gemma - Colégio São Bento, de Criciúma.

Entrada
27/11/2002
Autoria
Joares Ponticelli
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PLC/0020.0/2002

Dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ - e adota outras providências.

Entrada
27/11/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0451.2/2002

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores, Proprietários de Imóveis, e Estabelecimentos Comerciais e Industriais do Bairro Paranaguamirim, de Joinville.

Entrada
26/11/2002
Autoria
Francisco de Assis
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0452.3/2002

Dispõe sobre a contratação temporária e a prestação de serviço voluntário na atividade de salvamento aquático por pessoal civil e estabelece outras providências.

Entrada
26/11/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0453.4/2002

Autoriza a doação de imóvel no Município de Rio do Sul. (Prestação de serviços básicos na área da saúde) Emenda Redacional

Entrada
26/11/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0454.5/2002

Autoriza a doação e indenização de imóveis no Município de Florianópolis. (À UFSC para complementação da via de contorno norte-sul)

Entrada
26/11/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0455.6/2002

Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e adota outras providências.

Entrada
26/11/2002
Autoria
Ideli Salvatti
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PRS/0012.5/2002

Autoriza a realização da Sessão Solene de Posse do Governador e do Vice-Governador no Centro de Convenções de Florianópolis.

Entrada
26/11/2002
Autoria
Mesa Diretora
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PEC/0010.0/2002

Altera a redação e acrescenta à Constituição do Estado de Santa Catarina, no Título V - Da Segurança Pública, o Capítulo V - Da Perícia Oficial Criminal, art. 109-A, o inciso III ao art. 105 e revoga o inciso II do art. 106.

Entrada
21/11/2002
Autoria
Lício Mauro da Silveira e outros
Setor atual
Coordenadoria das Comissões
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0443.2/2002

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Iomerê. (Construção da Delegacia de Polícia)

Entrada
21/11/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada