Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0444.3/2002

Autoriza a doação de imóvel no Município de Tubarão. (Construção da Unidade Básica de Saúde do Bairro Revoredo)

Entrada
21/11/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0445.4/2002

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Maravilha. (Sede da Rede Feminina de Combate ao Câncer)

Entrada
21/11/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0446.5/2002

Autoriza a cessão de imóvel no Município de Pedras Grandes. (Cobertura da quadra de esportes da Escola Ensino Básico Imaculado Coração de Maria)

Entrada
21/11/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0447.6/2002

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de São Bento do Sul. (Regularização do imóvel para sediar a EEF. Engelberto Grossl)

Entrada
21/11/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0448.7/2002

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Saltinho. (Construção da Delegacia de Polícia Civil)

Entrada
21/11/2002
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0449.8/2002

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Bezenello, de Nova Trento.

Entrada
21/11/2002
Autoria
Rogério Mendonça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0450.1/2002

Denomina Günter Adolf Siebeneicher, o Ginásio de Esportes da E.E.B. Antônio Gonzaga, do Município de Porto União.

Entrada
21/11/2002
Autoria
Reno Caramori
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PLC/0018.6/2002

Cria e extingue cargos nos Quadros de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau e adota outras providências.

Entrada
20/11/2002
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PLC/0019.7/2002

Altera a Lei Complementar n. 46, de 1992, que dispõe sobre a absorção das unidades educacionais e do pessoal da extinta Fundação Educacional de Santa Catarina.

Entrada
20/11/2002
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

OF./0041.6/2002

Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei n. 3.761, de 1999, do Município de Criciúma. (Horário bancário)

Entrada
19/11/2002
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada